Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:8321/2021
2. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO Nº 954/2021 - PREGÃO PRESENCIAL COM POSSÍVEIIS IRREGULARIDADES
3. Responsável(eis):ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRA - CPF: 00030894360
EDMAR CRUZ DE ALMEIDA - CPF: 32898134368
EDUARDA VIANA SOUSA - CPF: 02092642332
PAULO DA SILVA PEREIRA - CPF: 85249750320
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
7. Distribuição:3ª RELATORIA

8. INFORMAÇÃO Nº 1996/2021-COCAR

Informamos que os responsáveis: ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRA, EDMAR CRUZ DE ALMEIDA e EDUARDA VIANA SOUSA, foram citados pessoalmente através do SICOP (Sistema de Comunicação Processual Instrução Normativa nº 01 – TCE –TO de 07 de março de 2012, conforme Declarações de Envio no dia 14/09/2021, com vencimento para o dia 07/10/2021. Os mesmos até a presente data não apresentaram justificativas de defesa.

Após findado o prazo estipulado, encaminho o Expediente ao Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, conforme determinação do Despacho nº 1044/2021, item 8.21, para as medidas que julgar necessárias.      

Coordenadoria do Cartório de Contas, em Palmas, aos 04 dias do mês de novembro de 2021.

 

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR

Técnico de Controle Externo

Mat: 23.510-5

Documento assinado eletronicamente por:
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO -  AT, em 04/11/2021 às 15:20:18, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 168070 e o código CRC 9986469

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